A licença ambiental é o documento mais importante para empresas que exercem atividades consideradas potencialmente poluidoras.
Essas atividades estão listadas, em nível federal, na Lei 6.938/81 – Política Nacional de Meio Ambiente e, em Santa Catarina, nas Resoluções CONSEMA 250 e 251, de 19/07/2024.
Dependendo do tipo de atividade produtiva, as empresas podem se enquadrar em diferentes categorias de licenciamento, como:
Licença Ambiental de Operação (LAO) Autorização Ambiental (AuA) Cadastro Ambiental Certidão de Conformidade Ambiental (CCA) Dispensa de Licenciamento, quando aplicável.
Tipos de licenças ambientais e sua aplicação nas empresas
A licença ambiental inclui informações sobre as atividades potencialmente poluidoras, características do empreendimento e as condições de validade. Essas condições envolvem controles, programas ambientais e condicionantes específicas que devem ser atendidas durante sua vigência.
Manter esses controles e cumprir todas as condicionantes são requisitos básicos para garantir a validade da licença, evitando notificações, multas e problemas na renovação.
Principais erros das empresas na gestão da licença ambiental
Com base em nossa experiência de mais de 20 anos em licenciamento e gestão ambiental, identificamos os erros mais comuns:
Não analisar criticamente a licença ambiental ao recebê-la
É essencial revisar o documento para corrigir possíveis erros no processo de licenciamento, como parâmetros equivocados, controles mal definidos ou programas inconsistentes.
Arquivar a licença sem se preocupar com o cumprimento de suas exigências
Muitas empresas apenas guardam o documento sem garantir o atendimento das condições impostas.
Descumprir alguma condicionante sem providenciar a correção
Isso pode levar a notificações e dificuldades na renovação.
Realizar mudanças no empreendimento sem comunicar ao órgão ambiental
Alterações em áreas construídas, processos produtivos ou equipamentos relevantes devem ser informadas.
Não saber quando e como comunicar ocorrências ambientais
A falta de um plano claro para emergências ambientais pode gerar penalizações.
Deixar para elaborar relatórios e avaliações no último momento
Isso compromete a qualidade da documentação e pode dificultar a renovação da licença.
Perder o prazo de renovação
Isso pode obrigar a empresa a passar por um novo e custoso processo de licenciamento.
Erro no enquadramento ambiental no novo licenciamento
Definir incorretamente a categoria da empresa, considerando suas atividades e localização, pode resultar em custos elevados e exigências desnecessárias.
As consequências desses erros podem ser graves e custar caro para a empresa.
Nesse contexto, contar com uma consultoria ambiental experiente é essencial para garantir conformidade e segurança!